Política de Privacidade da 9rbet5

1 Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados por esta plataforma é a empresa responsável pela operação do site 9rbet5, acessível em https://9rbet5.cam. Para os fins desta Política de Privacidade, o Controlador é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos Usuários, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD.

Qualquer dúvida, solicitação ou exercício de direitos previstos na LGPD deve ser direcionado ao noso canal de atendimento pelo e-mail [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – [Tipo de Solicitação]".

2 Dados Pesoais Coletados

A 9rbet5 coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos serviços oferecidos. Os dados coletados variam conforme o contexto e a etapa de uso da plataforma:

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 9rbet5 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta — identificação do Usuário, autenticação e manutenção do perfil;
• Verificação de identidade (KYC) — cumprimento de obrigação legal de verificação de idade, identidade e residência;
• Processamento de transações financeiras — depósitos, saques, cashback e demais operações financeiras na plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD) — monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prestação de suporte ao cliente — atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações em português do Brasil;
• Comunicações de marketing — envio de promoções, bônus e novidades, exclusivamente para Usuários que consentiram com o recebimento;
• Melhoria da plataforma — análise de comportamento de uso para aperfeiçoamento da experiência do Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais — atendimento a requisições de autoridades governamentais nos termos da lei.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 9rbet5 possui base legal expressamente prevista na LGPD (Lei nº 13.709/2018), conforme detalhado a seguir:

• Execução de contrato (Art. 7º, V) — tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar a conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — tratamento exigido por lei, como a verificação KYC e o combate à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos do Usuário;
• Consentimento (Art. 7º, I) — tratamento para envio de comunicações de marketing, sujeito à revogação a qualquer momento pelo Usuário.

5 Compartilhamento de Dados

A 9rbet5 não vende nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, sempre de forma controlada e proporcional:

• Processadores de pagamento — dados financeiros compartilhados com as instituições responsáveis pelo processamento de transações (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão), exclusivamente para viabilizar os pagamentos;
• Fornecedores de tecnologia — provedores de serviços de nuvem, análise de dados e segurança cibernética, vinculados por cláusulas contratuais de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades governamentais — quando exigido por lei, decisão judicial, requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal outras autoridades competentes;
• Prevenção à fraude — compartilhamento com bureaus de crédito ou entidades de prevenção à fraude, quando necessário para proteger a plataforma e os Usuários.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais dos nosos Usuários estão sujeitos a acordos de processamento de dados que os obrigam a tratar as informações com o mesmo nível de segurança e confidencialidade que aplicamos internamente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9rbet5 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários — essenciais para o funcionamento do site, como manutenção da sessão e autenticação. Não podem ser desativados sem comprometer o acesso à plataforma;
• Cookies desempenho — coletam informações sobre como os Usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de permanência) para fins de análise e melhoria;
• Cookies de funcionalidade — permitem que o site lembre preferências do Usuário, como idioma, moeda e configurações de conta;
• Cookies analíticos — ferramentas de análise de tráfego que ajudam a entender o comportamento dos visitantes de forma agregada e anonimizada.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade do site.

7 Prazo de Retenção dos Dados

A 9rbet5 retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

8 Segurança dos Dados

A 9rbet5 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, uso indevido, perda, alteração ou divulgação:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits — toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma é criptografada;
• Criptografia em repouso — dados armazenados em bancos de dados são criptografados;
• Autenticação de dois fatores (2FA) — disponível para os Usuários como camada adicional de proteção de acesso;
• Controle de acesso baseado em função — colaboradores internos acessam apenas os dados necessários para suas funções específicas;
• Monitoramento contínuo — sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Auditorias periódicas — avaliações regulares de segurança da informação e testes de vulnerabilidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 9rbet5 notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo previsto na LGPD.

9 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso — confirmar se há tratamento de seus dados e obter uma cópia das informações;
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade — obter seus dados em formato estruturado para transferência a outro prestador;
• Eliminação com consentimento — solicitar a exclusão dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as obrigações legais;
• Informação sobre compartilhamento — ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento para tratamentos que tenham o consentimento como base legal;
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Direito Solicitado]". Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, conforme estabelecido pela ANPD.

10 Menores de Idade

A plataforma 9rbet5 é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pesoais de menores de idade. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da maioridade por meio de documento oficial.

Caso a 9rbet5 identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, em especial para fins de hospedagem em nuvem e prestação de serviços tecnológicos especializados.

Quando ocorre transferência internacional de dados, a 9rbet5 garante que os países de destino oferecem nível de proteção adequado ou que foram adotadas salvaguardas contratuais previstas na LGPD (Art. 33), comoláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou certificações de conformidade reconhecidas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 9rbet5 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nasossas práticas de tratamento de dados ou em função de melhorias nosos serviços.

Quando houver alterações relevantes, notificaremos os Usuários por e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das mudanças. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada desta política.

A versão vigente desta Política de Privacidade estará sempre disponível em https://9rbet5.cam/privacy-policy, com indicação data da última atualização.

13 Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 9rbet5 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar e supervisionar o programa de conformidade com a LGPD;
• Ser o ponto de contato com a ANPD.

Para contatar o DPO da 9rbet5, envie e-mail para [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

14 Contato e Reclamações à ANPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pela 9rbet5, entre em contato:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – [Tipo de Solicitação]")
• Prazo de resposta: até15 dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário não esteja satisfeito com a resposta recebida, tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), que é o órgão regulador responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, nos termos do artigo 55-A da LGPD.